Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Chamada Pública nº 004/2026 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 004 2026 Recebimento de Receitas Assinado | Edital CP 004 2026 Recebimento de Receitas Assinado | Download |
| Suspensão CP 004 2026 Assinada | Suspensão CP 004 2026 Assinada | Download |
| 2 - MEMO_DFD_CREDENCIAMENTO INSTIT | 2 - MEMO_DFD_CREDENCIAMENTO INSTIT | Download |
| 3 - ETP_CREDENCIAMENTO_DE_BANCOS_a | 3 - ETP_CREDENCIAMENTO_DE_BANCOS_a | Download |
| 4 - APROVAÇÃO DO ETP_CREDENCIAMENT | 4 - APROVAÇÃO DO ETP_CREDENCIAMENT | Download |
| 5 - TR CREDENCIAMENTO BANCOS | 5 - TR CREDENCIAMENTO BANCOS | Download |
| 6 - APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERENC | 6 - APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERENC | Download |
| 7 - MEMO. SETOR DE COMPRAS_CREDENC | 7 - MEMO. SETOR DE COMPRAS_CREDENC | Download |
| 8 - PESQUISA DE PRECO | 8 - PESQUISA DE PRECO | Download |
| 9 - mapa comparativo | 9 - mapa comparativo | Download |
| 10 - DESPACHO DOTAÇÃO Credenciament | 10 - DESPACHO DOTAÇÃO Credenciament | Download |
| 11 - (NOVO) ETP_CREDENCIAMENTO_BANC | 11 - (NOVO) ETP_CREDENCIAMENTO_BANC | Download |
| 12 - TR CREDENCIAMENTO CORRIGIDO | 12 - TR CREDENCIAMENTO CORRIGIDO | Download |
| 13 - (NOVA) APROVAÇÃO DO TERMO DE R | 13 - (NOVA) APROVAÇÃO DO TERMO DE R | Download |
| 14 - (NOVA) APROVAÇÃO DO ETP_CREDEN | 14 - (NOVA) APROVAÇÃO DO ETP_CREDEN | Download |
| 15 - MINUTA DE EDITAL CREDENCIAMENT | 15 - MINUTA DE EDITAL CREDENCIAMENT | Download |
| 16 - Parecer Juridico - CREDENCIAMENTO | 16 - Parecer Juridico - CREDENCIAMENTO | Download |
| 17 - PARECERCGM31426_INSTFINAN | 17 - PARECERCGM31426_INSTFINAN | Download |
| 18 - Avisos CP 004 2026 | 18 - Avisos CP 004 2026 | Download |
| 19 - Portarias Agente de Contrataçã | 19 - Portarias Agente de Contrataçã | Download |
| 20 - Gmail - P.M de Coelho Neto_MA | 20 - Gmail - P.M de Coelho Neto_MA | Download |
| 21 - Suspensão CP 004 2026 Assinada | 21 - Suspensão CP 004 2026 Assinada | Download |
| 22 - Avisos Suspensão CP 004 2026 | 22 - Avisos Suspensão CP 004 2026 | Download |
| 23 - Revogação CP 004 2026 Assinada | 23 - Revogação CP 004 2026 Assinada | Download |
| 24 - Publicação Revogação CP 004 20 | 24 - Publicação Revogação CP 004 20 | Download |
