Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 006/2020 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Parecer jurídico | Parecer Júridico | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação | Download |
| Comprovação da publicação da Anulação/Revogação | Comprovante de Publicação da Revogação | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Cotação de Preço | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | Termo de Revogação | Download |
| Edital (Aviso) | Edital | Download |
