Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – PR2021.01/CLHO-00020/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do contrato | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 001 2021 | Download |
| Outros | PROCURAÇÃO | Download |
| Outros | PARECER TECNICO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | HABILITAÇÃO FISCAL | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERENCIA | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | DECRETO EMERGENCIAL | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE MERCADO | Download |
| Outros | SOLICITAÇÃO | Download |
