Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 061/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 061/2026, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital Conc 010 2025 Unidades Habitacionais | Edital Conc 010 2025 Unidades Habitacionais | Download |
| Edital Republicação Conc 010 2025 Unidades Habitacionais Assinado | Edital Republicação Conc 010 2025 Unidades Habitacionais Assinado | Download |
| studo Técnico Preliminar | studo Técnico Preliminar | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Prévio | Parecer Técnico Prévio | Download |
| Avisos Conc 010 2025 | Avisos Conc 010 2025 | Download |
| Supensão e Publicações | Supensão e Publicações | Download |
| Republicações Conc 010 2025 | Republicações Conc 010 2025 | Download |
| Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 1 | Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 1 | Download |
| Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 2 | Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 2 | Download |
| Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 3 | Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 3 | Download |
| Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 4 | Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 4 | Download |
| Doc. Habilitação Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 5 | Doc. Habilitação Doc. Habilitação B DO N ALMEIDA LTDA-parte 5 | Download |
| Parecer Técnicoda Engenharia | Parecer Técnico da Engenharia | Download |
| Ata da Sessão Conc 010 2025 | Ata da Sessão Conc 010 2025 | Download |
| Termo de Adjudicação CP 010 2025 | Termo de Adjudicação CP 010 2025 | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Termo de Homologação CP 010 2025 | Termo de Homologação CP 010 2025 | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
| Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 1 | Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 1 | Download |
| Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 2 | Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 2 | Download |
| Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 3 | Íntegra CP 010 2025 - Casas Habitacionais - parte 3 | Download |
