Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Luciana Maciel Pestana Acompanhe as os Contratos vinculados do(a) Sr(a) Luciana Maciel Pestana
Contratos Vinculados
Contratos vinculados do(a) Sr(a) Luciana Maciel Pestana
| Nº do Contrato | Url do Contrato |
|---|---|
203/2026 |
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306/2026 |
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117/2025 |
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215/2025 |
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223/2025 |
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224/2025 |
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226/2025 |
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285/2025 |
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022/2026 |
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