Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 203/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Edital Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Download |
| Justificativa Suspensão Conc 004 2025 Assinada | Justificativa Suspensão Conc 004 2025 Assinada | Download |
| Edital Republicação Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Edital Republicação Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Download |
| Edital 3ª Pub Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Edital 3ª Pub Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Download |
| Edital 4ª Repub Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Edital 4ª Repub Conc 004 2025 Creche Substação Assinado | Download |
| Demanda de Formalização da Demanda | Demanda de Formalização da Demanda | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Aprovação do PJ | Aprovação do PJ | Download |
| Dotação Orçamentário | Dotação Orçamentário | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| Avisos Conc 004 2025 | Avisos Conc 004 2025 | Download |
| Justificativa Suspensão Conc 004 2025 | Justificativa Suspensão Conc 004 2025 | Download |
| ublicações Suspensões Conc 004 2025 | ublicações Suspensões Conc 004 2025 | Download |
| Republicações Conc 004 2025 | Republicações Conc 004 2025 | Download |
| Republicações Conc 004 2025 | Republicações Conc 004 2025 | Download |
| Doc. Habilitação Mota Empreendimentos Ltda | Doc. Habilitação Mota Empreendimentos Ltda | Download |
| Proposta Readequada Mota Empreendimentos Ltda | Proposta Readequada Mota Empreendimentos Ltda | Download |
| Parecer Técnico da Engenharia 1 | Parecer Técnico da Engenharia 1 | Download |
| Ata da Sessão Conc 004 2025 1 | Ata da Sessão Conc 004 2025 1 | Download |
| Adjudicação Conc 004 2025 1 | Adjudicação Conc 004 2025 1 | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo 1 | Parecer Técnico Conclusivo 1 | Download |
| Homologação Conc 004 2025 1 | Homologação Conc 004 2025 1 | Download |
| Gmail - Assinatura de contrato | Gmail - Assinatura de contrato | Download |
| Docs. Alpha 1 | Docs. Alpha 1 | Download |
| Docs Alpha 2 | Docs Alpha 2 | Download |
| Docs Higilar 1 | Docs Higilar 1 | Download |
| Docs Higilar 2 | Docs Higilar 2 | Download |
| Docs Higilar 3 | Docs Higilar 3 | Download |
| Docs Helia | Docs Helia | Download |
| Docs GM da Silva | Docs GM da Silva | Download |
| Parecer Técnico da Engenharia2 | Parecer Técnico da Engenharia2 | Download |
| Ata Fracassada | Ata Fracassada | Download |
| Avisos 4REPUB Conc 004 2025 | Avisos 4REPUB Conc 004 2025 | Download |
| Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 1 | Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 1 | Download |
| Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 2 | Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 2 | Download |
| Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 3 | Doc. Habilitação Higilar Construções - parte 3 | Download |
| Parecer Técnico da Engenharia 3 | Parecer Técnico da Engenharia 3 | Download |
| Ata da Sessão Conc 004 2025 | Ata da Sessão Conc 004 2025 | Download |
| Termo Adjudicação CP 004 2025 | Termo Adjudicação CP 004 2025 | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Termo de Homologação CP 004 2025 | Termo de Homologação CP 004 2025 | Download |
| Publ. Homologação CP 004 2025 | Publ. Homologação CP 004 2025 | Download |
| 2 TERMO RESCISAO UNILATERAL - OB | 2 TERMO RESCISAO UNILATERAL - OB | Download |
| 3 Publicação Rescisão DOM 13 04 | 3 Publicação Rescisão DOM 13 04 | Download |
| 4 Publicação Rescisão Contrato 0 | 4 Publicação Rescisão Contrato 0 | Download |
| 7 Docs F Ribeiro | 7 Docs F Ribeiro | Download |
| 8 Parecer F Ribeiro | 8 Parecer F Ribeiro | Download |
| 9 Vencedor | 9 Vencedor | Download |
| 10 Ata Atualizada Conc 004 20 | 10 Ata Atualizada Conc 004 20 | Download |
| 12 Adjudicação Atualizada Conc 00 | 12 Adjudicação Atualizada Conc 00 | Download |
| 14 PARECER CGM | 14 PARECER CGM | Download |
| 16 Publicação 1 Adjudicação Conc | 16 Publicação 1 Adjudicação Conc | Download |
| 17 Publicação 1 Homologação Conc | 17 Publicação 1 Homologação Conc | Download |
| 19 Homologação 2 Conc 004 2025 | 19 Homologação 2 Conc 004 2025 | Download |
| 20 Publicação 2 Homologação Con | 20 Publicação 2 Homologação Con | Download |
| 21 Publicação 2 Homologação ConC | 21 Publicação 2 Homologação ConC | Download |
| 22 Publicação 2 Adjudicação Conc | 22 Publicação 2 Adjudicação Conc | Download |
| 24 Certiões atualizadas | 24 Certiões atualizadas | Download |
| PROCESSO parte 1 CP 004 2025 - Creche Subestação | PROCESSO parte 1 CP 004 2025 - Creche Subestação | Download |
| PROCESSO parte 2 CP 004 2025 - Creche Subestação | PROCESSO parte 2 CP 004 2025 - Creche Subestação | Download |
| PROCESSO parte 3 CP 004 2025 - Creche Subestação | PROCESSO parte 3 CP 004 2025 - Creche Subestação | Download |
| PROCESSO parte 4 CP 004 2025 - Creche Subestação | PROCESSO parte 4 CP 004 2025 - Creche Subestação | Download |
