Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Concorrência Eletrônica nº 001/2024 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital e Anexos Conc. 001 2024 Refeitório Assinado | Edital e Anexos Conc. 001 2024 Refeitório Assinado | Download |
| Aprovação do E.T.P. | Aprovação do E.T.P. | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Aviso de Publicação do Edital | Aviso de Publicação do Edital | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Memorial Descritivo | Memorial Descritivo | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico sobre a Minuta de Edital | Parecer Técnico sobre a Minuta de Edital | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Termo de Homologação e publicação Termo de Homologação e publicação | Termo de Homologação e publicação | Download |
