Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 193/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Rescisão Contratual
| Motivo | Data da Rescisão | Documento |
|---|---|---|
| Inexecução Contratual por parte da Contratada | 12/12/2023 | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital TP 001 2023 Parte 1 | Edital TP 001 2023 Parte 1 | Download |
| Edital TP 001 2023 Parte 2 | Edital TP 001 2023 Parte 2 | Download |
| Edital TP 001 2023 Parte 3 | Edital TP 001 2023 Parte 3 | Download |
| Ata de Abertura de Documentos | Ata de Abertura de Documentos | Download |
| Ata de Abertura de Proposta | Ata de Abertura de Proposta | Download |
| Ata de Jugamento da Proposta | Ata de Jugamento da Proposta | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos | Avisos | Download |
| Documentação parte I | Documentação parte I | Download |
| Documentação parte II | Documentação parte II | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Publicação da Homologação | Publicação da Homologação | Download |
| Publicação do Jugamento da Proposta | Publicação do Jugamento da Proposta | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Termo de Homologação | Termo de Homologação | Download |
